O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi criado para trazer mais transparência, segurança jurídica e eficiência nas parcerias entre o poder público e as OSCs. Desde sua implementação, ele tem sido um divisor de águas para quem atua no terceiro setor — mas também um desafio para quem ainda não entende como aplicar suas regras no dia a dia.
Neste artigo, você vai entender o que é o MROSC, como ele afeta a contabilidade das OSCs, quais são as principais exigências legais, e como uma gestão contábil estruturada pode transformar a sua organização.
O Que É o MROSC e Por Que Ele Foi Criado
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de leis e diretrizes (Lei nº 13.019/2014) que estabelece regras claras para a relação entre as OSCs e o poder público. Seu principal objetivo é garantir que as parcerias sejam mais transparentes, eficientes e baseadas na prestação de contas responsável.
Antes do MROSC, muitas organizações enfrentavam insegurança jurídica e burocracias confusas para firmar convênios e receber recursos públicos. Com o novo marco, as regras ficaram mais claras e as exigências mais padronizadas, permitindo que as entidades atuem de forma legal, organizada e confiável.
Prestação de Contas Estruturada: O Pilar Central do MROSC
Um dos pontos mais importantes do MROSC é a prestação de contas estruturada.
Isso significa que a organização precisa comprovar detalhadamente como utiliza cada recurso recebido, especialmente em parcerias com órgãos públicos.
O Que a OSC Deve Manter em Dia
- Registros contábeis completos e atualizados;
- Notas fiscais e recibos organizados;
- Relatórios financeiros e de atividades detalhados;
- Comprovação documental de todos os gastos;
- Relatórios de execução física e financeira das parcerias.
Sem esses registros, a entidade pode ter parcerias suspensas ou canceladas, além de prejudicar sua reputação perante o governo e os financiadores privados.
Transparência e Publicidade das Informações: Um Compromisso com a Sociedade
A transparência é outro ponto central do MROSC.
O marco determina que toda Organização da Sociedade Civil mantenha informações públicas e atualizadas, como:
- Relatórios anuais de atividades;
- Demonstrações contábeis auditadas;
- Dados institucionais e informações de diretoria;
- Documentos de gestão e parcerias vigentes.
Manter essas informações acessíveis é uma forma de reforçar a credibilidade da causa, conquistar a confiança de doadores, voluntários e parceiros, e se destacar como uma instituição sólida e responsável.
Regras Claras Para Parcerias com o Poder Público
Outro avanço importante trazido pelo MROSC é a padronização dos convênios e termos de colaboração.
Agora, para celebrar uma parceria com o governo, a OSC precisa comprovar:
- Regularidade fiscal e jurídica;
- Experiência comprovada na área de atuação;
- Capacidade técnica e operacional para execução de projetos;
- Contabilidade organizada e atualizada.
Essas exigências garantem que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que apenas organizações sérias e estruturadas possam acessar os convênios.
Responsabilidade Jurídica da Diretoria: O Que Muda com o MROSC
O MROSC também reforça a responsabilidade jurídica dos dirigentes das OSCs.
Quando a contabilidade não está em conformidade com as normas, não é apenas a entidade que corre riscos — a diretoria pode ser responsabilizada pessoalmente.
Por isso, manter uma gestão contábil profissional e transparente deixou de ser apenas uma boa prática: tornou-se um requisito essencial para garantir a continuidade das atividades e a segurança institucional.
O MROSC Como Oportunidade de Crescimento e Credibilidade
Apesar das exigências, o Marco Regulatório não deve ser visto como uma barreira, mas sim como uma oportunidade de fortalecimento institucional.
Ele estimula a profissionalização da gestão, incentiva a transparência e aumenta a confiança de financiadores, parceiros e da própria comunidade.
Uma OSC que cumpre as exigências do MROSC se posiciona como organização confiável, preparada e capaz de ampliar seu impacto social.
Além disso, passa a ter maior facilidade em captar recursos, firmar parcerias e se destacar em editais públicos e privados.
Como a Conta Comigo Pode Ajudar Sua OSC
Implementar todas as exigências do MROSC pode parecer desafiador, mas não precisa ser complicado.
A Conta Comigo está ao lado das OSCs para simplificar esse processo, oferecendo:
- Assessoria contábil especializada no terceiro setor;
- Organização documental e regularização fiscal;
- Acompanhamento de parcerias públicas e prestações de contas;
- Planejamento financeiro e transparência institucional.
Com o suporte certo, sua organização pode transformar o Marco Regulatório em uma vantagem competitiva e alcançar um novo nível de confiança e impacto.
Conclusão
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) representa uma revolução na forma como as OSCs se relacionam com o Estado e com a sociedade.
Mais do que uma obrigação legal, ele é um instrumento de fortalecimento institucional, que incentiva a transparência, a boa gestão e a sustentabilidade financeira.
Cumprir o MROSC é garantir que a sua OSC esteja preparada para crescer de forma sólida, ética e duradoura — e com o acompanhamento certo, esse processo pode ser leve, estratégico e altamente benéfico.
